1. Sobre a EDP e esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade aplica-se a todos os tipos de atividades em que há tratamento de dados pessoais nos PORTAIS da EDP Energias do Brasil S/A e empresas controladas e participadas em que haja acordo para tal (EDP).
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da EDP com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, estabelecendo regras quanto à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos PORTAIS, de acordo com as leis aplicáveis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos PORTAIS, os USUÁRIOS declaram:
ser civilmente capaz e
ter feito a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com a política aqui estipulada.
Os USUÁRIOS poderão contatar o Encarregado de Dados pela EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, pelo endereço de e-mail: encarregadodedados@edpbr.com.br.
2. Tratamento de Dados Pessoais
A EDP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS dos PORTAIS www.edp.com.br e relacionados aos domínios da EDP localizados no Brasil, estando empenhada em garantir a proteção, confidencialidade e privacidade dessas informações.
3. Dados Pessoais
Os dados pessoais são informações que identificam e possibilitam sabermos quem são os USUÁRIOS dentro do ambiente da EDP. Com isso, como USUÁRIO você fornece e/ou submete seus dados de maneira voluntária, para acessar e interagir nos diversos PORTAIS da EDP.
Informações fornecidas pelos USUÁRIOS
Das informações fornecidas pelos USUÁRIOS a partir do preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites e aplicativos, a EDP coletará aquelas de identificação pessoal como, por exemplo, nome, telefone, e-mail, RG, CPF e endereço.
É possível que sejam solicitadas outras informações por meio de contato direto da EDP com os USUÁRIOS, presencialmente, via e-mail ou telefone, como por exemplo número da instalação, para casos de clientes da EDP.
Informações de navegação no site
Ao acessar nossos sites e aplicativos, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas as seguintes informações:
Endereço IP.
Localização geográfica.
Fonte de referência.
Tipo de navegador.
Duração da visita.
Páginas visitadas.
Os websites da EDP, por meio da Política de Cookies, indicam o modo, as situações e os motivos para utilização das informações pessoais recolhidas, de forma transparente e clara. Os USUÁRIOS podem a qualquer momento configurar os dispositivos e os browsers que utilizam, para aceitar todos ou alguns cookies, para notificá-los sempre que um cookie for gerado, ou para nunca receberem cookies.
Os USUÁRIOS poderão acessar a Política de Cookies, pelo endereço https://www.edp.com/pt-pt/politica-de-cookies-edpcom.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Todas as informações pessoais coletadas no âmbito da utilização dos websites da EDP têm como finalidade:
Identificar os USUÁRIOS.
Utilizar para a prestação de serviços ou para fornecer produtos.
Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Responder solicitações de USUÁRIOS e clientes.
Informar os USUÁRIOS sobre conteúdos, notícias, atualizações, e demais assuntos para a manutenção do relacionamento entre o USUÁRIO e a EDP.
Em todos os tipos de atividades em que há tratamento de dados pessoais pela EDP são observados os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, responsabilização e prestação de contas.
A EDP não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou consistência de informações fornecidas pelos USUÁRIOS. Caso estes dados não estejam atualizados, a EDP recomenda que os USUÁRIOS entrem em contato para atualizar seus dados por meio dos nossos canais de atendimento.
A EDP informará aos USUÁRIOS quando o seu consentimento for necessário para a execução de suas atividades. Os consentimentos a serem coletados pela EDP serão legítimos e específicos para a atender à finalidade estabelecida, requeridos com clareza e de maneira individual.
Os dados dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com órgãos reguladores relacionados à EDP, bem como com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver solicitação específica para este tema, conforme disposição legal.
Os dados dos USUÁRIOS poderão ser customizados (“Privacy by Design”) para determinado Serviço ou Produto para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses.
5. Transferência para Outras Empresas
Os dados pessoais poderão ser transferidos ao todo ou em parte para empresas terceiras, parceiros de negócio que não fazem parte da EDP, para garantir o bom desempenho das atividades dentro do ambiente da EDP. Também é possível que os dados pessoais sejam compartilhados entre empresas da EDP Energias do Brasil.
Os dados pessoais só serão transferidos a terceiros a partir da coleta de consentimento do titular de dados ou quando for necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, execução de contrato ou atendimento de interesses legítimos do titular de dados ou da EDP.
6. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais poderão ser transferidos ao todo ou em parte para o exterior, para entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO. A EDP segue os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e garante o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia), com adoção das melhores práticas de segurança e privacidade para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS.
7. Acesso aos Dados
O acesso aos dados pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da EDP, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específicas para tanto. Dentre outros direitos previstos em legislação voltada a proteção de dados pessoais, mediante requisição e a qualquer momento.
8. Direito do Titular de Dados Pessoais
A EDP disponibiliza aos USUÁRIOS um canal de comunicação específico para atendimento de solicitações: Portal de Privacidade.
Este canal é exclusivo para atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, tais como:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais dentro do ambiente da EDP.
Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados.
Eliminação de dados desnecessários e/ou excessivos.
Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Revisão de decisões automatizadas.
Revogação do consentimento.
Para a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – veja os canais de atendimento aqui, conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL.
Fornecedores EDP
https://edpartners.miisy.eu/login?locale=pt_BR
https://sinergie.miisy.eu/login
EDP SMART (Solar ou Eficiência Energética)
https://empresas.edp.com.br/
Central de Atendimento, disponível das 8h às 20h de segunda à sexta-feira.
EDP Espírito Santo (Distribuidora)
https://www.edponline.com.br
0800 721 0707
Deficientes Auditivos 0800 727 2655
EDP São Paulo (Distribuidora)
https://www.edponline.com.br
0800 721 0123
Deficientes Auditivos 0800 727 2872
Portal Voluntariado
https://voluntariado.edp.com/pt-BR
9. Conservação dos Dados
O prazo de conservação dos dados pessoais dentro da EDP está em conformidade com o requerido na legislação relacionada ao setor, podendo variar de acordo com a finalidade para a qual foram coletados.
De toda forma, os dados dos USUÁRIOS e clientes da EDP são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período relacionado à legislação vigente.
Os USUÁRIOS podem utilizar o canal de comunicação Portal de Privacidade para solicitar a exclusão de seus dados antes deste prazo. No entanto, é possível que os dados tenham que ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, da mesma forma para o cumprimento de ordem judicial, prevenção à fraude (Art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD), entre outros interesses legítimos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Uma vez cumpridos os prazos legais, os dados pessoais serão eliminados seguindo metodologia interna ou serão conservados de maneira anonimizada para fins estatísticos.
10. Medida de Segurança
A EDP assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Desse modo, são adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, na qualidade de USUÁRIO da Internet, o visitante do website deve sempre adotar medidas adicionais de segurança, como assegurar-se de que utiliza um computador e um navegador atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e antispyware, e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites de reputação duvidosa.
O uso do PORTAIS pressupõe o conhecimento integral desta Política de Privacidade, que pode ser alterada sem aviso prévio. Desse modo, recomenda-se que o USUÁRIO consulte esta página com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
11. Comunicação de Incidentes de Privacidade de Dados
O incidente de privacidade de dados ocorre quando há qualquer situação acidental ou ilícita que resulte na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de dados pessoais, como um vazamento de dados pessoais, por exemplo.
Para comunicação a respeito de incidentes de privacidade, casos suspeitos ou confirmados podem ser encaminhados para o endereço incidente.privacidade@edpbr.com.br, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos e adotadas as devidas providências.
12. Anúncios
Tal como outros websites, quando o USUÁRIO clica em um anúncio da EDP em website de terceiros, a EDP recolhe e utiliza as informações contidas nos referidos anúncios, disponibilizadas a partir do acesso feito pelo USUÁRIO. As informações contidas nos anúncios incluem o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, ou provedores de serviços de internet), o navegador que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro dos PORTAIS.
13. Acesso a Websites de Terceiros
A EDP não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presentes nos websites de terceiros. Os USUÁRIOS deverão consultar sempre as políticas de privacidade, caso consultem outro website, a partir dos PORTAIS.
14. Foro
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de ausência de determinação legal em sentido diverso, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A utilização dos PORTAIS da EDP pelos USUÁRIOS implica na aceitação das condições fixadas nesta Política de Privacidade, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
15. Identificação do Encarregado de Dados
Nome: Fabio William Loreti
Substituta: Cynthia Alves Rosa Fernandes
E-mail: encarregadodedados@edpbr.com.br
Data da Publicação da versão original: 27/08/2020.
Data da Publicação da última versão deste documento: 17/09/2024